Notícias : Rádio Nazareno


NOTÍCIAS/ARTIGOS

Taques diz que envia PEC do teto ainda este ano à Assembleia

MATO GROSSO

O governador Pedro Taques (PSDB) revelou que deverá enviar à Assembleia, até o final deste mês, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com a “versão estadual” do projeto do presidente Michel Temer (PMDB), que prevê limite para os gastos públicos nos próximos 10 anos e uma reforma na Previdência estadual.

 

O tucano assinou esta semana uma carta, junto com outros 26 governadores, com medidas propostas pelo Governo Federal para a retomada do crescimento e reequilíbrio das contas públicas.

 

Com a assinatura, a União deve liberar um repasse suplementar que pode chegar a R$ 108 milhões para Mato Grosso. O montante deverá ser repassado ainda este ano.

 

“Todos os governadores já assinaram a carta. Será entregue hoje ao ministro Henrique Meirelles. São 26 governadores que assinaram e com isso receberão parte da multa da repatriação. Para Mato Grosso, beira R$ 100 milhões, que segundo o ministro podem ser depositados até o dia 20 de dezembro”, afirmou.

 

De acordo com o tucano, o teto irá impor limites para o crescimento da máquina, o que deverá atingir o salário dos servidores públicos.

 

 

Taques, entretanto, já afirmou que não tomará nenhuma medida de corte de gastos que impacte nos investimentos para as áreas da Saúde e da Educação.

 

“Todos os Estados terão que fazer o ajuste fiscal e administrativo. Esse ajuste fiscal significa fazer um teto de gastos públicos, limitar o crescimento da máquina pública e isso todos os governadores farão apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição às Assembleias Legislativas”, disse.

 

“Faremos isso este ano ainda. O compromisso é esse. Porque as novas operações de crédito que se iniciam em janeiro do ano que vem só receberão o aval da União depois que os Estados tiveram protocolado isso nas Assembleias”, afirmou.

 

As medidas

 

Entre as medidas impostas por Temer para liberar valores da repatriação, está o compromisso dos governadores em instituir um Novo Regime Fiscal Estadual, a fim de estabelecer limites de despesas pelo prazo de 10 anos, visando o equilíbrio fiscal.

 

Na Previdência, os governadores se comprometeram a enviar projeto prevendo, entre outras medidas, aumento da contribuição dos servidores, visando atingir as alíquotas adequadas até 2019, sem prazo de vigência predefinido, extensivas aos inativos e pensionistas.

 

“Os governadores se comprometeram em prestar apoio à aprovação de proposições legislativas de controle dos gastos públicos e de equilíbrio previdenciário no âmbito da União. Por último, os governadores reconhecem que a União só concederá novos avais se os Estados realizarem as reformas cobradas pelo Governo Federal”, diz trecho da carta.

14/DEZEMBRO/2016

Fonte: Midia News

Fotos relacionadas a esta Notícia

Inauguração do Novo Templo Séde da IEAD Cuiabá-MT



MATO GROSSO: Mais Notícias/Artigos

COMPARTILHE!



PUBLICIDADE

FACEBOOK



Rádio Nazareno 

- A Emissora do povo de Deus

Acessos: 5.527.395

Quinta, 22 de Junho de 2017